Blog do Concurseiro

Vamos analisar inicialmente os 3 métodos orçamentários. Método Tradicional O orçamento tradicional, como o próprio nome indica, foca na autorização de despesas e na previsão de receitas, sem aprofundar a análise da relação entre custos e resultados . MÉTODO Orçamento-Programa vincula os recursos a programas, atividades e projetos, possibilitando a avaliação da efetividade das ações governamentais. O orçamento-programa se destaca por vincular os recursos a programas, atividades e projetos específicos, permitindo uma análise mais aprofundada da relação entre custos e resultados , possibilitando a avaliação da efetividade das ações governamentais Método Orçamento por Funções agrupa as despesas por funções básicas do Estado, como saúde, educação e segurança, facilitando a análise comparativa entre áreas. O orçamento por funções, apesar de agrupar as despesas por setores, não se caracteriza pela falta de detalhamento das ações específicas. Na verdade, esse método permite uma visão...

Na Lei 4.320/64, créditos adicionais são autorizações para despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento Anual (LOA). Eles permitem ao governo ajustar o orçamento durante o ano fiscal para atender a novas necessidades ou reforçar dotações já existentes. Tipos de Créditos Adicionais: 1)Suplementares: Destinados a reforçar dotações orçamentárias que se tornaram insuficientes, ou seja, havia uma dotação inicial mas acabou. 2)Especiais: Destinados a despesas novas para as quais não há dotação orçamentária específica na LOA. Aqui é tudo NOVO! 3)Extraordinários: Destinados a despesas urgentes e imprevistas em casos excepcionais como guerra, calamidade pública ou comoção interna. Enchente no Rio Grande do Sul, não vai ter jeito, crédito adicional extraordinario nela. Exceção ao Princípio da Exclusividade: Créditos Suplementares na LOA. O Princípio da Exclusividade , previsto no art. 165, § 8º da Constituição Federal e na Lei 4.320/64 (Lei de Diretrizes e Orça...

O que é Balancete de Verificação? O Balancete de Verificação é um demonstrativo auxiliar, vale dizer, não obrigatório , levantado para fins operacionais. O balancete de verificação do razão, de fato, apresenta a relação das contas de resultado com seus saldos extraídos dos registros contábeis ao final de cada período. Dessa forma, é composto por todas as contas com os seus respectivos saldos, extraídos do Livro Razão . Afinal, o grande objetivo do Balancete de Verificação é verificar se o método das partidas dobradas foi obedecid o ao longo do processo de escrituração dos fatos contábeis, ou seja, se os débitos e créditos foram efetuados corretamente. Método das Partidas Dobradas? Luca Pacioli se tornou conhecido por sistematizar um método de escrituração contábil muito popular. O método das partidas dobradas determina que, para cada lançamento a débito em uma conta, deve haver um lançamento correspondente a crédito em outra conta. Isto é, não pode haver um valor credor sem um ...

Orçamento público é o instrumento utilizado pelos governos para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada. Uma vez que o orçamento detalha as despesas, pode-se acompanhar as prioridades do governo para cada ano, como, por exemplo: o investimento na construção de escolas, a verba para transporte e o gasto com a saúde. Esse acompanhamento contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público e a melhoria da gestão pública. EL...

A Lei 4.320/64 diz que os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. 1)O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO: Demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Isso foi corroborado na NBC TSP 13 – (Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis) que determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público. O Balanço Orçamentário é composto por 3 quadros: A.Quadro Principal: Apresenta receitas e despesas previstas vs. realizadas. Classificação por natureza para receitas e despesas (funcional complementar para despesas...

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) elaborou um Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Assim, o PCASP consiste na estrutura básica da escrituração contábil e permite os registros contábeis de forma padronizada e sistematizada possibilitando a elaboração das demonstrações contábeis e demais relatórios de forma muito mais fácil e automatizada. O principal objetivo do PCASP consiste na padronização dos registros/demonstrações contábeis; Distinção das contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle; atende as necessidades de todos os entes federativos; Proporciona meios para a consolidação nacional das contas;Possibilita a prestação de contas e a elaboração de demonstrativos e relatórios acerca do setor público; Contribui para a tomada de decisão, bem como para a transparência e o controle social. Em regra, o PCASP consiste em um plano de contas de utilização obrigatória em âmbito dos órgãos da administração direta. O MCASP esclarece que a sua utilização ob...

O Sistema de Contas da Contabilidade Governamental é composto por três grupos principais que são ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO: 1)Contas do Ativo: Registram os bens e direitos da entidade. o Exemplos: Dinheiro em caixa, bancos, contas a receber, estoques, investimentos, imóveis, veículos, etc. 2)Contas do Passivo: Registram as obrigações e compromissos da entidade. o Exemplos: Contas a pagar, empréstimos, provisões para contingências, etc. 3)Contas do Patrimônio Líquido: Registram o valor líquido do patrimônio da entidade, ou seja, a diferença entre o ativo e o passivo. o Exemplos: Patrimônio Líquido, Resultados Acumulados. As Variações Patrimoniais (VP) são as alterações que ocorrem no patrimônio da entidade ao longo do tempo. Elas podem ser classificadas em dois tipos: 1)Variações Patrimoniais Ativas: Aumentam o valor do patrimônio da entidade. Exemplos: Recebimento de receitas, aquisição de bens, doações recebidas, etc. 2)Variações Patrimoniais Passivas: Diminuem o valor do p...