Financeiro: “A dívida é agro, a dívida é pop, a dívida é tudo”

Os entes (União, Estados, DF e Municípios) disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, na periodicidade, formato e sistema estabelecidos pela STN. A ideia é garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os entes federativos devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de forma transparente e acessível à população. Isso é importante para: a) Permitir que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), realizem a fiscalização da gestão pública de forma mais eficiente. b) Facilitar o acompanhamento da execução orçamentária e fiscal pelos cidadãos, permitindo o controle social das contas públicas. c) Garantir a rastreabilidade dos recursos públicos, combatendo a corrupção e a má gestão dos recursos públicos. Outrossim, a importância da utilização de um formato e sistema padronizados para a disponibilização das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos serve para facilitar o acesso e a comparação dos dados por parte dos cidadãos e dos órgãos de controle, reduzir os custos com a coleta e o armazenamento dos dados pelos entes federativos e garantir a segurança e a confiabilidade das informações disponibilizadas. A União vai emitir moeda pelo banco central e o Central Bank, por sua vez, não vai poder fazer empréstimos ao Tesouro Nacional porque o BC só pode emprestar para órgãos e entidades que forem instituição financeira. Em quais situações o BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional? RESPOSTA: Somente para regular a oferta de moeda na economia ou a taxa de juros, ou seja, para equalizar a política monetária. IMPORTANTE: A política fiscal dos entes será conduzida para manter a dívida pública em níveis sustentáveis. Bem como os planos e orçamentos (PPA, LDO e LOA) devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida. Em resumo: “A dívida é agro, a dívida é pop, a dívida é tudo” (Prof. Welliton Resende) Gostou? No link APRENDA + tem mais materiais para a sua aprovação.

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