Direto Administrativo para Concursos: Administração Pública em Detalhes. Cargo, função e atribuição.

A Adm. Pública é conceituada sob 3 aspectos: 1)Orgânico: A estrutura formada por órgãos e entidades, cada um com suas funções específicas; 2)Forma: A maneira como a Administração Pública se organiza, seja direta (pela própria administração) ou indireta (por autarquias, fundações e empresas públicas); 3)Material: Os recursos utilizados para realizar seus objetivos, como bens, pessoal e verba. O que são órgãos Públicos? São unidades administrativas que compõem a estrutura da Administração Pública, cada um com suas funções específicas e delimitadas por lei. Classificação quanto à hierarquia: Superiores (No topo da pirâmide, definem as diretrizes gerais), Intermediários (Fazem a ponte entre os superiores e os inferiores) e Inferiores (Executam as tarefas do dia a dia). Classificação quanto ao grau de autonomia: Autônomos (maior liberdade de ação), Autárquicos (Autonomia limitada por lei) e De Administração Pública (subordinados à hierarquia superior). O que é servidor público? É a pessoa física que ocupa cargo ou função pública, exercendo suas atribuições para o Estado. O que são cargos? São funções públicas com atribuições e responsabilidades definidas por lei. O que são funções? um conjunto de atribuições temporárias ou extraordinárias conferidas ao servidor. O que são atribuições? São tarefas inerentes ao cargo ou função, descritas em lei ou regulamento.
ATENÇÃO: Os órgãos públicos da Administração Pública Direta são criados por lei e possuem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.
A Administração Pública se aplica a todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. Os ministérios são órgãos da Administração Pública Direta, responsáveis pela execução das políticas públicas em suas respectivas áreas de atuação. Além disso, as funções de natureza política podem ser exercidas por órgãos da Administração Direta e Indireta. Os atos dos órgãos da administração pública direta são suscetíveis de controle judicial, podendo ser anulados pelo Poder Judiciário caso sejam considerados ilegais. A criação de órgãos públicos pela Administração Pública Federal depende da prévia autorização orçamentária. Por derraadeiro, a Administração Pública se submete aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, que norteiam sua atuação. Gostou? No link APRENDA + tem mais materiais para a sua aprovação.
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